Notícias O Acesso Público a Documentos na União Europeia – lançamento de livro - 23 de Maio 02/03/2017

O acesso público a documentos na União Europeia é o tema de um livro da autoria de Leonor Rossi, professora de Direito Europeu na Nova SBE, e de Patricia Vinagre e Silva, sócia da área de Direito Público da Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados.

Editado pela Hart Publishing, o livro aborda a documentação objeto dos pedidos, quais são os requisitos do acesso e quais os passos do procedimento para este efeito.

O prefácio é escrito pelo juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia, José Luís da Cruz Vilaça.

O livro será oficialmente lançado no próximo dia 23 de Maio, às 17h30min, na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa, contando com a presença do seu Bastonário, Guilherme Figueiredo.