Áreas Marítimo

A GPA presta assessoria jurídica em todos os domínios do Direito Marítimo e Portuário, em várias jurisdições, assistindo, nomeadamente, as empresas desta área em pedidos de autorização ou licenças junto dos reguladores e autoridades, em questões de transporte marítimo nas suas várias fases, na intervenção de agentes de navegação, transitários ou despachantes alfandegários, na movimentação de carga e operações portuárias, no domínio da concorrência, nas vendas e hipotecas de navios, no registo de navios, incluindo náutica de recreio, em matéria de arresto, de abalroação, de salvação, ou de avarias grossas, bem como no âmbito da limitação de responsabilidade por créditos marítimos, incluindo por poluição devida a hidrocarbonetos e substâncias perigosas e nocivas.

Os advogados da GPA assumem ainda o patrocínio de litígios e processos judiciais nesta área, designadamente perante o Tribunal Marítimo.

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