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Of Counsel na GPA lança guia prático sobre PRIIPs

27/02/2019

Ricardo Couto, Of Counsel na GPA - Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, é autor de um guia prático sobre pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIPs).

Este novo regime, que decorre do Regulamento (UE) nº 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como de um vasto leque de legislação nacional e europeia que se lhe seguiu, veio regular, desde 1 de Janeiro de 2018, os documentos de informação fundamental (“DIFs”) para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (“PRIIPs”) destinados a investidores não profissionais e introduziu uma profunda alteração nas obrigações e responsabilidades dos intermediários financeiros que produzem, comercializam e prestam consultoria sobre PRIIPs.

Este guia prático constitui assim um apoio à leitura integrada do quadro normativo hoje em vigor sobre o tema dos PRIIPs e respetivos “DIFs”, sem, no entanto, substituir, dispensar ou sequer interpretar os diplomas legais em vigor, que terão sempre que ser directamente consultados para aplicação a qualquer situação concreta.

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GPA through its network of law firms "GPA Network" is present throughout the Portuguese territory, with offices in all the country's districts capitals, also marking its presence in the Portuguese Speaking African Countries, specifically in Angola, Cape Verde, Mozambique and Sao Tome and Principe.
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