News Conformidade Legal de Cláusulas Contratuais Gerais em Coberturas Facultativas de Contratos de Seguro 09/07/2026

Foi divulgada em 8 de Julho de 2026 pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) uma notícia e correspondente nota informativa, sob o título “Conformidade legal de cláusulas contratuais gerais em coberturas facultativas de contratos de seguro”.

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