News E-BOOK “Notas introdutórias sobre a Directiva de Distribuição de Seguros (“DDS”)” 12/11/2020

Encontra-se disponível na plataforma Amazon Kindle a versão e-book da 2.ª Edição, revista e actualizada, das “Notas introdutórias sobre a Directiva de Distribuição de Seguros (“DDS”)” de Miguel Duarte Santos, com a colaboração de Sofia Berberan Santos e Ana Vieira Batista.

  • Da introdução:

Com os presentes apontamentos a GPA - Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados continua o seu esforço no sentido de disponibilizar ao público em geral documentos de leitura fácil acerca alterações legislativas com relevância para a vida das empresas, já iniciado com a edição do Regulamento Geral de Proteção de Dados – Legislação e Agumas Notas e com a publicação do Guia prático de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, entre outros títulos.

Assim, é oferecido a todos aqueles que gostariam de conhecer a nova Directiva 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de janeiro de 2016 sobre a distribuição de seguros, conhecida por Directiva de Distribuição de Seguros (“DDS”), transposta pela Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro, que aprovou o regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros, um recurso de utilização prática e fácil acerca de algumas alterações à actividade de produção e distribuição de seguros.

Estas Notas não são, nem pretendem ser, destinadas a juristas, antes visando permitir aos leitores de qualquer área de formação ou prática profissional uma primeira aproximação ao impacto da DDS nas suas actividades.

No mesmo sentido, estas Notas não pretendem apresentar um tratamento exaustivo da matéria nem podem ser vistas como aconselhamento jurídico para quaisquer efeitos, devendo os leitores confrontar, a todo o momento, a correção e completude das normas aplicáveis, bem como a sua conjugação e melhor interpretação, devendo obter aconselhamento especializado sobre a matéria sempre que devam aplicar o regime jurídico aqui abordado.

Ao tempo ao qual os presentes Apontamentos foram elaborados a DDS e o regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros não haviam sido, ainda, objecto de regulamentação por parte da Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões, não sendo abordada a relação entre as novas regras e a Norma Regulamentar n.º 17/2006-R, de 29 de Dezembro, ainda em vigor.

  • Os apontamentos seguem a seguinte estrutura:

Secção I - Aspectos gerais da DDS
§ 1. Transposição para a Ordem Jurídica Portuguesa
§ 2. O Impacto da «DDS»
Secção II – A Distribuição de Seguros
§ 1. Conceito-chave e conceitos conexos em matéria de distribuição de Seguros
§ 2. Exclusões de aplicação
Secção III – O Distribuidor de Seguros
Conceito-chave e conceitos conexos em matéria de distribuidor de Seguros
Secção IV – O Impacto da DDS – Princípios Transpostos
Deveres específicos essenciais dos distribuidores
Secção V – Notas Específicas Quanto a Distribuição de Produtos de Investimento com base em Seguros
Requisitos adicionais para a actividade de distribuição de produtos de investimentos
Secção VI – Resolução Extrajudicial De Litígios
Secção VII – Principais novidades Introduzidas na Lei n.º 7/2019 e no novo regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros
Secção VIII – Principais implicações para Empresas de Seguro
Secção IX –Implicações para a Mediação

Para mais informações ou para informações sobre como obter a versão impressa da primeira edição contactar gpacademy@gpacademy.pt.

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