News GPA dá formação em Direito da Energia 20/01/2020

No passado dia 15 de janeiro teve lugar, nos escritórios da GPA, uma formação sobre Direito da Energia, com especial enfoque nas energias renováveis.

Esta formação foi realizada pelo Associado Coordenador da sociedade, Jaime Vieira da Silva, e abordou diversos temas relacionados com esta área, nomeadamente uma breve descrição do Panorama Internacional e Nacional; o actual Enquadramento Legal internacional (Acordo de Paris e Regulamento UE 2018/1999); as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 76/2019 de 3 de junho ao regime jurídico aplicável ao exercício das atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade; e a descrição do processo de licenciamento do exercício da atividade de produção de eletricidade.

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