News VIII Curso de Pós-Graduação em Comércio Electrónico e Serviços Digitais 14/01/2026
Francisco Rodrigues Rocha, sócio da GPA, é orador e coordena, juntamente com o Prof. Doutor Rui de Mascarenhas Ataíde e o Prof. Doutor A. Barreto Menezes Cordeiro, o VIII Curso de Pós-Graduação em Comércio Electrónico e Serviços Digitais, organizado pelo IDC – Instituto de Direito ao Consumo e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
O comércio electrónico, hoje essencial na economia global, levou à criação de novas regras europeias para regular os serviços digitais. A experiência resultante da aplicação da Directiva do Comércio Electrónico (2000/31/CE) e das correspondentes leis nacionais, designadamente da Lei do Comércio Electrónico (Decreto-Lei n.º 7/2004), levou a União Europeia a apresentar, em 2020, uma proposta que viria a resultar em dois Regulamentos:
- o Regulamento dos Mercados Digitais (Digital Markets Act – Regulamento (UE) n.º 2022/1925) e
- o Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services Act – Regulamento (UE) n.º 2022/2065), este último constituindo o objecto do Curso.
O Digital Services Act, aprovado em Outubro de 2022 e aplicável desde Fevereiro de 2024, actualiza e complementa o quadro jurídico anterior, introduzindo normas mais abrangentes, não afastando por completo a Directiva do Comércio Electrónico.
Neste Curso, que terá lugar de Fevereiro a Junho de 2026 em formato online, serão analisados e debatidos, detalhadamente, o conteúdo e as implicações deste novo Regulamento.
Mais informações e/ou candidaturas (até às 20h de 31 de Janeiro) aqui.