Notícias Of Counsel na GPA lança guia prático sobre PRIIPs 27/02/2019

Ricardo Couto, Of Counsel na GPA - Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, é autor de um guia prático sobre pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIPs).

Este novo regime, que decorre do Regulamento (UE) nº 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como de um vasto leque de legislação nacional e europeia que se lhe seguiu, veio regular, desde 1 de Janeiro de 2018, os documentos de informação fundamental (“DIFs”) para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (“PRIIPs”) destinados a investidores não profissionais e introduziu uma profunda alteração nas obrigações e responsabilidades dos intermediários financeiros que produzem, comercializam e prestam consultoria sobre PRIIPs.

Este guia prático constitui assim um apoio à leitura integrada do quadro normativo hoje em vigor sobre o tema dos PRIIPs e respetivos “DIFs”, sem, no entanto, substituir, dispensar ou sequer interpretar os diplomas legais em vigor, que terão sempre que ser directamente consultados para aplicação a qualquer situação concreta.