Notícias Decisão da Suécia de denunciar a Convenção com Portugal para evitar a dupla tributação 07/02/2022

Foi publicado em Diário da República, no passado dia 1 de fevereiro, o Aviso n.º 2/2022 do Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a decisão do Reino da Suécia de denunciar a Convenção entre Portugal e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento. A denúncia produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022.

Esta Convenção chega assim ao fim, fazendo com que a Suécia readquira o direito de tributar os pensionistas suecos residentes em Portugal.

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