Termos de Utilização

O conteúdo deste site é disponibilizado com o objectivo de fornecer informações de carácter geral e não constitui a prestação de serviços jurídicos. A GPA Advogados exclui a sua responsabilidade por quaisquer danos que poderão ocorrer relacionados com a informação contida neste sítio. Este site é meramente informativo e não tem um conteúdo publicitário.

A GPA Advogados autoriza o descarregamento e armazenamento temporário do conteúdo deste sítio para efeitos de visionamento do mesmo num computador pessoal ou monitor. A reprodução, armazenamento permanente ou retransmissão do conteúdo deste site são expressamente proibidos sem a autorização prévia e por escrito da GPA Advogados.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos a este sítio são da titularidade exclusiva da GPA Advogados.

Política de Privacidade

        I.            Introdução

O objetivo do presente documento é fornecer uma declaração de política concisa sobre as obrigações de proteção de dados da Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, R.L. (GPA).

A GPA encontra-se empenhada no desenvolvimento de mecanismos relativamente a operações de tratamento de dados pessoais, em conformidade com os requisitos da legislação pertinente.

      II.            Fundamentação

A GPA deve cumprir os princípios de protecção de dados estabelecidos na legislação em vigor.

Esta Política aplica-se a todas as operações de tratamento de Dados Pessoais, incluindo a sua recolha, tratamento e armazenamento pela GPA em relação a seus funcionários, prestadores de serviços e clientes no decorrer da sua actividade.

    III.            Âmbito

A política abrange todos dados pessoais incluindo os dados referentes a categorias especiais de dados pessoais tratados em relação aos titulares de dados, por parte da GPA, enquanto Responsável pelo Tratamento ou Subcontratante. A presente Política aplica-se igualmente aos dados pessoais tratados de forma manual desde que incluídos num ficheiro estruturado.

Todos os dados pessoais referentes a categorias especiais de dados pessoais serão tratados com acrescido cuidado pela GPA. Ambas as categorias serão igualmente referidas como Dados Pessoais nesta política, salvo indicação em contrário.

    IV.            Quem realiza operações de tratamento sobre os seus dados

No curso de suas actividades diárias, a GPA pode adquirir, tratar e armazenar dados pessoais.

De acordo com a legislação europeia e portuguesa em matéria de protecção de dados, estes dados devem ser adquiridos e geridos de forma justa, lícita e transparente.

A GPA está empenhada em garantir que a sua equipa tem conhecimento suficiente da legislação e das práticas de protecção de dados, a fim de poder antecipar e identificar quaisquer questões de protecção de dados, que eventualmente surjam. Nessas circunstâncias, a equipa deve assegurar que o Responsável pelo Tratamento é informado garantindo que as acções correctivas apropriadas são tomadas, de forma garantir os direitos, liberdades e garantias dos Titulares de Dados.

A GPA pode partilhar dados pessoais dos Titulares dos Dados com Subcontratantes desde que necessários para a normal prestação dos seus serviços.

O acesso dos subcontratantes aos dados pessoais partilhados pela GPA é regulado, no âmbito das obrigações da GPA, pelo contrato celebrado com os seus Subcontratantes.

Neste sentido, a GPA assegura contratualmente e verifica regularmente que os Subcontratantes são entidades fiáveis e oferecem as garantias de protecção adequadas, não lhes sendo transmitidos dados para além dos necessários à prestação do serviço contratado.

No decorrer da sua função como Responsável pelo Tratamento, a GPA pode ainda partilhar os dados pessoais dos Titulares dos Dados com outros Responsáveis pelo Tratamento, de forma a realizar as operações de tratamento necessárias para a prestação dos serviços contratados. No âmbito da referida responsabilidade conjunta a GPA, o acordo em vigor entre as duas partes identifica de modo transparente as respectivas finalidades e responsabilidades no cumprimento da legislação de protecção de dados em vigor, garantindo o cumprimento dos Direitos e Liberdades dos Titulares dos Dados através do estabelecimento de canais de comunicação atinentes à resposta aos pedidos dos Titulares dos Dados.

Independentemente da relação existente entre os Destinatários de Dados pessoais, a GPA define, através de contrato formal e escrito a delimitação das obrigações em matéria de Dados Pessoais, a finalidade específica ou os propósitos pelos quais estão envolvidos e o entendimento de que eles procedem às operações de tratamento dos dados em conformidade com o Legislação Portuguesa de Proteção de Dados.

      V.            Os dados poderão ser partilhados com os seguintes Destinatários:

• Prestadores de serviços de suporte informático, técnico e operacional;
• Sociedades de Advogados pertencentes à rede de Sociedades de Advogados, nacionais ou internacionais e outros colegas no exercício de funções judiciais;
• GPA Academy - Formação e Desenvolvimento, Lda;
• Ordem dos Advogados;
• Órgãos Judiciais, órgãos de Polícia Criminal e Autoridades Administrativas

    VI.            O que fazemos com os seus dados:

Enquanto Responsável pelo Tratamento, a GPA garante que todos os dados sejam:

• Obtidos para fins específicos, lícitos e claramente definidos. O Titular dos Dados tem o direito de questionar o (s) objectivo (s) para o (s) qual (quais) a GPA mantém os seus dados, e a GPA poderá informar de forma clara qual é o propósito ou as finalidades.
• Compatibilidade com os propósitos para os quais os dados foram adquiridos.
• Mantido com medidas de segurança apropriadas, implementadas ou a implementar, para proteger contra o acesso não autorizado, ou alteração, destruição ou divulgação de quaisquer dados pessoais detidos pela GPA enquanto Responsável pelo Tratamento.
• Manutenção de forma precisa, completa e actualizada, quando necessário.
• Não recolha de dados excessivos e sua manutenção apenas pelo tempo necessário.

Assim, a GPA implementou um procedimento de resposta a pedidos dos Titulares dos Dados, de forma a gerir tais solicitações de maneira eficiente e adequada, dentro dos prazos estipulados na legislação.

A GPA tem implementados ou encontra-se a implementar os níveis de segurança e de proteção de dados pessoais disponibilizados, bem como medidas técnicas e organizativas para a proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Todos os Colaboradores da GPA encontram-se igualmente sujeitos às normas relativas ao sigilo profissional e confidencialidade nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados.

  VII.            Finalidades e fundamentos de licitude das operações de Tratamento:

• Clientes

A GPA realiza operações de tratamento relativamente aos Dados Pessoais dos seus Clientes para garantir o cumprimento do contrato de prestação de serviços acordado com os Titulares dos Dados ou com os Responsáveis pelo Tratamento Conjuntos (relativamente aos dados e Titulares de Dados por estes recolhidos, como contrapartes, trabalhadores e outros). Os dados pessoais ora identificados e sujeitos a operações de tratamento, encontram-se ao abrigo de uma situação de necessidade para a execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais ou para o cumprimento de obrigações jurídicas.

Os dados de Categoria Especial relativos a Clientes ou obtidos através de Clientes serão sujeitos a operações de tratamento, na medida em que sejam necessários à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial, ou se o tratamento for necessário por motivos de interesse público importante como a prevenção de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.

O tratamento de dados pessoais de Clientes ou obtidos através de Clientes, relacionados com condenações penais e infracções ou com medidas de segurança conexas serão sempre objecto de garantias adequadas para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, sendo as operações a eles relevantes limitadas ao estrito cumprimento das obrigações jurídicas aplicáveis.

• Funcionários

A GPA realiza operações de tratamento relativamente aos dados dos seus funcionários para a execução do contrato de trabalho. Os dados tratados são necessários para efeitos de execução de um contrato no qual o Titular dos Dados é parte, ou para efeitos de diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos Dados.

Os dados pessoais de funcionários são também recolhidos e tratados para efeitos do cumprimento de obrigações jurídicas a que o Responsável pelo Tratamento se encontra sujeito.

As operações de tratamento relativas a dados de Categoria Especial recolhidos aos Funcionários são necessárias para efeitos do cumprimento de obrigações jurídicas e no exercício de direitos específicos do responsável pelo tratamento ou do titular dos dados em matéria de legislação laboral, de segurança social e de protecção social e ainda para efeitos de medicina preventiva ou do trabalho, para a avaliação da capacidade de trabalho do empregado.

O tratamento de dados pessoais de Funcionários, relacionados com condenações penais e infracções ou com medidas de segurança conexas serão sempre objeto de garantias adequadas para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, sendo as operações a eles relevantes limitadas ao estrito cumprimento das obrigações jurídicas aplicáveis.

• Prestadores de Serviços

A GPA realiza operações de tratamento relativamente aos Dados Pessoais dos seus Prestadores de Serviços para garantir o cumprimento do contrato de prestação de serviços acordado com os Titulares dos Dados ou com os Responsáveis pelo Tratamento Conjuntos (relativamente aos dados e Titulares de Dados por estes recolhidos, como contrapartes, trabalhadores e outros). Os dados pessoais ora identificados e sujeitos a operações de tratamento, encontram-se ao abrigo de uma situação de necessidade para a execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais ou para o cumprimento de obrigações jurídicas.

Os dados de Categoria Especial relativos a Prestadores de Serviços ou obtidos através de Prestadores de Serviços serão sujeitos a operações de tratamento, na medida em que sejam necessários à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial, ou o tratamento seja necessário para efeitos do cumprimento de obrigações e do exercício de direitos específicos do Responsável pelo Tratamento ou do Titular dos Dados em matéria de legislação laboral, de segurança social e de protecção social  ou interesse público importante.

O tratamento de dados pessoais de Prestadores de Serviços ou obtidos através de Prestadores de Serviços, relacionados com condenações penais e infracções ou com medidas de segurança conexas serão sempre objeto de garantias adequadas para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, sendo as operações a eles relevantes limitadas ao estrito cumprimento das obrigações jurídicas aplicáveis.

1. VIII.            Critérios para Calcular os Períodos de Retenção

A GPA conserva os dados pessoais durante o período que se entende como necessário e suficiente para as finalidades que motivaram a recolha e tratamento, variando o período de tempo de armazenamento de dados de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada e de acordo com as normas legais que obrigam à sua retenção, findo o qual os mesmos serão eliminados, mediante as garantias técnicas e funcionais adequadas, conforme documentado em cada um dos processos relevantes.

    IX.            Direito de Acesso e Exercício de Direitos

Os Titulares dos dados podem exercer os direitos conferidos no âmbito da legislação de proteção de dados aplicáveis, através do endereço de correio electrónico gpa@gpasa.pt.

A GPA nomeou ainda um Encarregado de Proteção de Dados, de acordo com as melhores práticas na área, que poderá ser contactado através do e-mail GPA@dataprotection.pt.

A Nossa Política de cookies:

A GPA Advogados compromete-se em garantir que a privacidade esteja protegida e que cumpre com as suas obrigações ao abrigo da Lei de Protecção de Dados. A Nossa Política de Privacidade e Cookies explica como irá tratar qualquer informação pessoal que nos forneça quando usar este site. Também descreve como usamos cookies de internet e de algumas das medidas de segurança que tomamos para proteger a sua privacidade, bem como dar certas garantias sobre coisas que não irá fazer.

A informação que recolhemos e como iremos utilizá-la:

Quando se registra no nosso site, recolhemos as informações que optar por preencher nos formulários do site. Recolhemos esta informação para que possamos processar os seus pedidos e administrar eficientemente eventuais transações, bem como utilizá-lo para desenvolver e melhorar nossos serviços. Podemos usar as informações agregadas para fins de acompanhamento do uso dos nossos serviços e para nos ajudar a desenvolver e melhorar o nosso site. A informação agregada e estatísticas não inclui, porém, detalhes que possam ser usadas para o identificar.

Podemos ter recebido informações pessoais de outras empresas e organizações (por exemplo, efeitos de marketing) e contamos com esses terceiros para obter o seu consentimento para que possamos usar esta informação.

Cookies:

Nós usamos cookies neste site. Um cookie é um pequeno arquivo de texto que identifica o seu computador no nosso servidor. Os cookies em si não identificam o usuário individual, apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para recolher informações pessoais.

O utilizador tem, a qualquer momento, a possibilidade de configurar o seu computador para aceitar todos os cookies, para notificá-lo quando um cookie é emitido ou para não receber quaisquer cookies. A forma como faz isso depende do navegador (web browser) que utiliza. Por favor, consulte a função "Ajuda" do seu navegador. Se aceitar cookies, eles podem permanecer no seu computador por muitos anos, a menos que os elimine. Por favor, note que desligar cookies pode limitar o uso de sites em geral. Aqui está uma lista dos cookies principais que utilizamos, e qual a sua função.

Os cookies que utilizamos:

• PHPSESSID Este cookie é essencial e permite que o site responda a qualquer acção executada pelo Utilizador, tal como completar um formulário de inquérito. O site não funciona corretamente se este cookie não for usado.
• Analytics __utma, __utmb, __utmc, __utmz Cookies __ utmz começando "__utm" permitem a função do software de análise (analytics). Este software ajuda a analisar os nossos visitantes do site e fornecer informações anónimas, como navegadores utilizados, visitantes de retorno e de resposta às atividades de marketing. Esta informação ajuda-nos a melhorar o site e sua experiência on-line
• AddThis __atuvc O cookie _atuvc é criado e lido pelo JavaScript do site que permite a partilha de conteúdos em redes sociais "AddThis".
• GOOGLE MAPS SID, SAPISID, APISID, SSID, HSID, NID, PREF Cookies usados pelo google para guardar as preferências usadas na criação dos mapas usados pelo google.

Controlo de Cookies:

Os navegadores da Web permitem exercer algum controle de cookies através das configurações do navegador. A maioria dos navegadores permitem bloquear cookies ou bloquear cookies de sites específicos. Os Navegadores também podem ajudá-lo a apagar os cookies quando fecha o navegador. Deve observar no entanto, que isso pode significar que quaisquer opt-outs ou preferências definidas no site serão perdidos. Para saber mais sobre os cookies, incluindo a forma de ver o que os cookies foram criados e como gerenciar e excluí-los, visite www.allaboutcookies.org que inclui informações sobre como gerir as suas configurações para os vários fornecedores de navegadores.

Google Analytics navegador opt-out:

Para fornecer aos visitantes mais escolha sobre como os seus dados são recolhidos pelo Google Analytics, o Google desenvolveu o Google Analytics Navegador Opt-out Add-on. O add-on comunica com o JavaScript do Google Analytics (ga.js) para indicar que as informações sobre a visita do site não devem ser enviados para o Google Analytics. O Google Analytics Navegador Opt-out extra não impede que as informações sejam enviadas para o site em si ou para outros serviços da web analytics. Saiba mais sobre o Google Analytics Brower Opt-out extra

Aceitação destes termos:

Ao utilizar este site, concorda com a recolha e uso das suas informações tal como estabelecido na presente política de cookies e política de privacidade. Se alterarmos a nossa privacidade ou política de cookies de qualquer forma, essas alterações serão publicadas neste site.