Notícias Fundo de Compensação do Trabalho: oportunidade até 2026 27/05/2026

Com a extinção do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) prevista até 31 de Dezembro de 2026, as empresas que efectuaram contribuições passam a poder resgatar os montantes acumulados — desde que aplicados em finalidades específicas.

Entre as principais utilizações destacam-se:

• Pagamento de até 50% das compensações por cessação de contrato;
• Investimento em qualificação e formação certificada;
• Apoio à habitação dos trabalhadores;
• Financiamento de projectos de interesse comum (ex.: creches, refeitórios).

Apesar de alguma flexibilidade (não há exigência imediata de prova da aplicação dos fundos), as empresas devem garantir evidências que comprovem o uso adequado das verbas.

Aceda AQUI ao News Flash preparado pela equipa de Laboral da GPA.