Notícias News Flash - IVAucher 07/07/2021

O programa IVAucher foi criado com o objetivo de estimular o consumo privado nos setores de atividade mais afetados pelo impacto económico da pandemia da COVID-19 - restauração, alojamento e cultura - permitindo recuperar o IVA suportado nestes setores.

O programa é composto por 3 fases:

1. Acumulação do benefício: de 1 de junho a 31 de agosto de 2021
Neste período, os consumidores, independentemente da sua adesão ao programa, acumulam o IVA pago nas aquisições de bens e serviços nos setores da restauração, alojamento e cultura.

2. Apuramento do benefício: de 1 a 30 de setembro de 2021
Neste período, a AT irá proceder à validação e ao apuramento do valor do IVA suportado por cada consumidor na aquisição de bens e serviços nos setores da restauração, alojamento e cultura. Este valor deverá ser comunicado ao consumidor até 31 de setembro de 2021.
Para apuramento do valor, apenas serão consideradas as faturas que se encontrem registadas no Portal E-fatura.

3. Utilização do benefício: de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2021
Neste período, o consumidor pode optar pelo pagamento dos bens e serviços através da utilização do valor acumulado, até ao limite de 50% do valor de cada pagamento que realizar, junto dos comerciantes que aderiram ao IVAucher.

Para saber mais, pode aceder aqui à nossa News Flash.