Notícias Sustainability reporting standards: Comissão Europeia publica ESRS revistos e VSME para consulta pública 11/05/2026

A Comissão Europeia lançou, no dia 6 de maio, uma consulta pública sobre as versões revistas das Normas Europeias de Relato de Sustentabilidade (ESRS - European Sustainability Reporting Standards) e sobre a Norma Voluntária de Reporte para Pequenas e Médias Empresas (VSME - Voluntary Sustainability Reporting Standard for SMEs).

Estas normas têm como objetivo reduzir os encargos administrativos das empresas da União Europeia, assegurando simultaneamente a qualidade da divulgação de informações em matéria de sustentabilidade, no âmbito do pacote de simplificação Omnibus I e da consequente revisão da Diretiva relativa ao Relato de Sustentabilidade das Empresas (CSRD).

As ESRS revistas reduzem em mais de 60% os datapoints obrigatórios e em mais de 70% o total de datapoints, introduzem maior flexibilidade para as empresas e simplificam a avaliação de materialidade, baseando-se, em grande medida, no parecer técnico do EFRAG.

A proposta de norma voluntária assenta na VSME desenvolvida pelo EFRAG em 2024 e endossada pela Comissão Europeia em 2025.

Os contributos podem ser submetidos até 3 de junho através do portal «Have Your Say».

Após a consulta pública, a Comissão adotará os respetivos atos delegados que serão submetidos ao Parlamento Europeu e ao Conselho para apreciação, antes da sua entrada em vigor.

Informação detalhada poderá ser acedida Aqui.

A GPA está a acompanhar este tema e disponibilizará mais informações em breve.